quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Até logo Seara


Infelizmente a carreira de promotor de justiça exige despedidas. Esta é a mais dolorosa da minha carreira. Há três anos e três meses cheguei a Seara sabendo ser apenas a cidade das borboletas. Hoje, saio promovido, para ficar mais perto da família, mas com a certeza de ter vivido na cidade dos amigos, da conversa gostosa, da deliciosa culinária italiana, do povo responsável, ordeiro, colaborador e gentil.

Já sinto saudades. Andar pelas ruas e ser cumprimentado sempre com sorrisos. Almoçar com amigos. Contar com o apoio, sempre incondicional, da população, dos funcionários públicos, dos advogados, da polícia. Agora sei: é por isso que volta e meia algum promotor ou juiz mais antigo que tenha passado por aqui me pede que transmita abraços aos velhos e bons amigos.

Atribuo a esse povo encantador o sucesso de diversas ações da promotoria. Sem o apoio de tantas pessoas, pouco seria possível concretizar. Começo lembrando da regularização de loteamentos, das calçadas, da investigação contra as drogas; lembro também do combate à poluição atmosférica (Farol, por exemplo) e sonora e do blog da Promotoria, que teve 630 postagens, com mais de 120 mil acessos. Lembro também das verdadeiras batalhas travadas com operadoras de telefonia em prol dos consumidores da cidade e do interior, da ação para suspender o loteamento, via licenças ambientais, do rio Irani, da Operação Moccus, que desbaratou grande esquema de sonegação fiscal e permitiu a prisão de dois fiscais corruptos. Outra das grandes conquistas foi tornar ampla e irrestrita a publicidade de atos oficiais, com a exigência de publicação nas páginas das prefeituras municipais, transformando o cidadão em fiscal da lei.

As diversas campanhas idealizadas pela Promotoria, dentre elas o Projeto Redigindo o Futuro, não teriam o mesmo sucesso em outras cidades. Aqui contaram com o apoio de abnegados cidadãos, pessoas que chamam para si a responsabilidade por uma cidade melhor.

Lembro também das inúmeras palestras nas escolas, das entrevistas na rádio, dos júris e audiências, do atendimento ao público... embora difícil, trabalhosa e por vezes muito estressante, a profissão de promotor de justiça tem um doce sabor. Permite ver resultados nos olhos das pessoas, enchendo nosso travesseiro da sensação de dever cumprido.

Claro que nem sempre acertei. Errei, e por isso peço desculpas. Mas – aprendi cedo – quando erramos com a intenção de acertar, com o objetivo de fazer o nosso melhor, o erro não é simplesmente erro; é aprendizado. E este aprendizado levarei para toda a minha vida.

São tantas as pessoas que passam por nossa vida num curto espaço de três anos que seria absolutamente injusto tentar nominá-las aqui. Agradeço então às instituições, feitas de pessoas, pedindo que todos sintam-se aqui abraçados e recebam meu muito obrigado. Em primeiro lugar, aos servidores do fórum de Seara, com quem trabalhamos: todos os servidores e estes dedicados magistrados, trabalhadores incansáveis em busca da rápida realização da justiça. À Polícia Militar e Civil, e aos Bombeiros, também fica o registro de meu enorme débito. Sem pessoas com a responsabilidade social dos policiais e bombeiros que temos em Seara, pouco ou nada realizaria um promotor de justiça. Saiba a população que é graças ao empenho sobre-humano destes homens e mulheres que a justiça é efetivamente feita. As prefeituras municipais também têm grande parcela de mérito pelo que se faz numa promotoria. O respeito às recomendações e à legalidade, acima de tudo, torna as prefeituras o verdadeiro espaço da cidadania. Aqui incluam-se também conselhos tutelares, as vigilâncias sanitárias, os fiscais de obras e posturas, o Procon e todos os servidores públicos em geral, incluindo secretários municipais e estaduais, e prefeitos. A imprensa, por sua vez, foi também intensa colaboradora da promotoria. Sem seu apoio dificilmente teria o Ministério Público conseguido apontar suas forças na direção esperada pela sociedade.

Agradeço, também, mas com igual ênfase, aos advogados. E o interessante aqui é que, embora na maior parte das vezes estivéssemos em lados contrários do processo, sempre trabalhamos em prol da mesma causa. Para que a justiça seja feita é preciso igualdade de forças e armas. Por isso, quando se contrapôs nos processos a defesa intransigente dos direitos das partes, pelos advogados, com a defesa intransigente dos direitos da sociedade, pela promotoria, o sumo deste trabalho dialético foi sempre a Justiça.

Por fim, fica o registro especial de agradecimento à equipe da Promotoria de Justiça, chefiada pela competentíssima Daniela Bresolin. O promotor coordena e dirige, mas o trabalho duro e incansável tem por trás dele pessoas como a Daniela, a Daiane, a Michele, a Sara e a Josiane, além das estagiárias e estagiários que passaram por aqui e que jamais serão esquecidos: Angélica, Darcieli e Rômulo.

Agradeço, enfim, à população de Seara pela calorosa acolhida e coloco-me à disposição, como amigo ou promotor, para o que estiver ao meu alcance.

Eduardo Sens dos Santos
eduardo_sens@yahoo.com

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Atividades da Promotoria de Justiça de Seara


Nos três anos e meio de atuação na Comarca de Seara, foram oferecidas 677 denúncias. 293 alegações finais foram redigidas, com 94 sentenças condenatórias e apenas 5 sentenças absolutórias, o que significa aproximadamente 95% de condenações.

Na área da coletividade, foram instaurados 321 inquéritos civis e procedimentos investigatórios. Demonstrando a postura conciliatória da Promotoria de Justiça, destes 321 inquéritos, o total de 117, ou seja, aproximadamente 36% foram arquivados com compromisso de ajustamento de condutas. 38 dos inquéritos foram anexados a petições iniciais de ações civis públicas.

Foram analisados no período 3726 processos cíveis, 6399 processos criminais e 4679 inquéritos policiais.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Promotor de Seara é promovido

O promotor de justiça de Seara, Eduardo Sens dos Santos, foi promovido para a Comarca de Xanxerê, em sessão realizada nesta última segunda-feira, pelo Conselho Superior do Ministério Público.

A promoção levou em conta o critério da antiguidade e, por unanimidade, os procuradores de justiça aprovaram o pedido de promoção. O pedido foi motivado pela proximidade da família.

A transferência será realizada na próxima sexta-feira. A Promotoria ficará sem promotor titular pelo menos até o final do ano. Promotores substitutos atenderão os casos urgentes.

Improbidade administrativa - Bombeiros Voluntários

Na data de ontem a Promotoria de Justiça de Seara ajuizou ação de improbidade administrativa contra Gilvan Luís da Silva, Walmy Confeções Ltda., Stal Equipamentos de Segurança Ltda., Evandro Altair Pereira e Orides Barrionuevo.

Na ação, o Ministério Público aponta diversos atos de desvio de verbas recebidas pelos Bombeiros em convênios dos Municípios de Seara e Itá, todos praticados por Gilvan Luís da Silva. Parte do desvio também foi feita, segundo as provas obtidas, com os recursos da rifa de 2010. 

Dentre as irregularidades estão: a) apropriação do dinheiro das rifas; b) superfaturamento na compra de uniformes; c) superfaturamento na compra de material de trabalho; d) fraude na compra de jetski sem aprovação da diretoria por valor superfaturado; e) fraude na compra de bote inflável e embarcação; f) fraude nas compras em mercados, com obtenção de notas fiscais falsas; g) abastecimento de veículo particular com recursos da corporação. 

As empresas Walmy e Stal, conforme a apuração realizada, teriam prestado auxílio a Gilvan fornecendo notas fiscais falsas, que eram lançadas na contabilidade dos bombeiros, apesar de o material não ter sido recebido. As demais empresas não puderam ser identificadas porque os documentos foram incinerados por Gilvan quando de sua demissão.

Evandro, ex-tesoureiro, e Orides, ex-presidente, respondem pela omissão. Evandro assinou o recebimento de produtos que não foram entregues; Orides apresentou falsa prestação de contas aos municípios.

O Ministério Público pede seja Gilvan condenado a devolver R$ 35.240,08 e a pagar multa de até R$ 105.720,24, além da suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos e a proibição de contratar com o poder público.

Em relação a Walmy Confecções, o ressarcimento do dano é de R$ 4.083,60 e a multa vai até R$ 8.167,20. Em relação a Stal Equipamentos, o ressarcimento do dano é de R$ 25.156,48 e a multa vai até R$ 50.312,96. Pede a Promotoria também que ambas as empresas sejam proibidas de contratar com o poder público por até cinco anos.

Em relação a Evandro e Orides, o pedido da Promotoria é para que paguem multa de até duas vezes o valor do dano total, de acordo com a culpabilidade de cada um, o que poderá ser atenuado.

Todos os réus terão direito à defesa. Os fatos, na sequência, serão analisados pelo Juiz de Direito de Seara, que poderá designar audiência para ouvir testemunhas.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Seara Alimentos - nova condenação


Noutro caso, julgado nesta semana, a Justiça de Seara reconheceu a responsabilidade civil e condenou a Seara Alimentos por danos ambientais causados por suinocultor, seu integrado.

Neste novo caso, a Promotoria comprovou que um suinocultor de Seara mantinha sistema de engorda de suínos com vazamentos na pocilga e nas canaletas coletoras de dejetos, a ponto de haver vazamentos e transbordamento. O integrado também incinerava inadequadamente os animais mortos, com risco à saúde humana.

Na sentença, o juiz de Seara afirmou que a empresa é responsável pelos danos causados pelo agricultor, porque o "integrado não possui autonomia nenhuma para decidir sobre a forma em que o alojamento dos cerdos em fase terminal se dará, bem como as instalações necessária para que possa abrigar o lote de suínos. Logo, era obrigação da requerida aferir se as instalações de seu parceiro Clair Simoni estavam em conformidade com as normas ambientais".

Constou também na sentença que "É muito cômodo para a empresa entregar um lote de animais para um colono, pelo sistema de parceria agrícola, e permanecer indiferente às questões ambientais, diante do exercício de uma atividade considerada altamente degradante ao meio ambiente, sem exigir de seus integrados pelo menos instalações condizentes com a legislação e com o número de animais alojados".

Atendendo ao pedido do Ministério Público, a empresa foi condenada a pagar multa de R$ 30.000,00, a soltar 5 mil alevinos no local e a plantar 200 árvores nativas, tudo no prazo de 45 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.

Da sentença cabe recurso.


quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Seara Alimentos condenada por dano ambiental


A Justiça de Seara reconheceu a responsabilidade civil e condenou a Seara Alimentos por danos ambientais causados por suinocultor, seu integrado.


Na ação civil pública, movida pela Promotoria de Justiça de Seara, comprovou-se que um suinocultor de Arvoredo havia despejado dejetos suínos no Lageado Leão, através de uma mangueira. Com a conduta, o nível de coliformes fecais no local aumentou 260 vezes, ultrapassando em quase mil vezes o limite permitido pela legislação sanitária para considerar o rio balneável.

Na sentença, o juiz de Seara afirmou que a empresa é responsável pelos danos causados pelo agricultor, porque o "integrado não possui autonomia nenhuma para decidir sobre a forma em que o alojamento dos cerdos em fase terminal se dará, bem como as instalações necessária para que possa abrigar o lote de suínos. Logo, era obrigação da requerida aferir se a esterqueira que se conectava as duas pocilgas existente na propriedade rural do Sr. Rogério Dedonatti possuía condições técnicas de armazenar com eficiência dejetos de uma vara composta de 960 (novecentos e sessenta) porcos".

Constou também na sentença que "É muito cômodo para a empresa entregar um lote de animais para um colono, pelo sistema de parceria agrícola, e permanecer indiferente às questões ambientais, diante do exercício de uma atividade considerada altamente degradante ao meio ambiente, sem exigir de seus integrados pelo menos instalações condizentes com a legislação e com o número de animais alojados".

Atendendo ao pedido do Ministério Público, a empresa foi condenada a pagar multa de R$ 50.000,00, a soltar 30 mil alevinos no local e a plantar mil árvores nativas, sendo metade delas araucárias, tudo no prazo de 45 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.




quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Explosão Tecsetel - condenação

Gilmar Barbieri foi condenado a 2 anos e 3 meses de detenção pela explosão de fogos de artifício em seu estabelecimento comercial, ocorrida em 29 de dezembro de 2007, em Seara.

A sentença, acolhendo os argumentos do Ministério Público, entendeu que Gilmar Barbieri é culpado, por ter estocado grande quantidade de fogos de artifício de forma precária, dando assim causa à explosão.

Na aplicação da pena, o Juiz de Direito de Seara considerou que "As consequências advindas do cometimento do delito não podem ser consideradas normais à espécie, uma vez que a gravidade e extensão das efeitos da explosão foram intensos, resultando em prejuízo para todos os munícipes de Seara, pois além de terem suas rotinas modificadas decorrente da interdição de vias públicas, o único hospital da cidade foi danificado, bem como mais de 44 (quarenta e quatro) pessoas foram expostas a perigo ou tiveram bens danificados (fls. 5/73), tamanha foi a violência da explosão que houve pânico generalizado e comprometimento de serviços básicos à população, razão pela qual a pena base deve ser majorada em 01 (um) ano, nitidamente diante da gravidade e intensidade da explosão".

A pena também foi aumentada pelas lesões corporais sofridas por um dos funcionários do estabelecimento, e deverá ser cumprida em serviços comunitários, no total de 810h.

A sentença aplicou ainda uma multa, de 50 salários mínimos, a ser paga aos Bombeiros Voluntários de Seara e ao Hospital São Roque, em partes iguais.

Da sentença ainda cabe recurso.

Leia a íntegra da sentença aqui.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Caixeiros condenados

Jhonatan Frider, Marcos Wilian Frider, Cristiano Urbano Frider e Valésio de Souza Machado foram condenados na semana passada por formação de quadrilha. Marcos e Valésio também foram condenados por receptação.

Segundo a sentença, ficou comprovado que "na madrugada do dia 07.04.2011, após abordagem ao veículo VW/Polo de placas DGZ 2715, que se encontrava em atitude suspeita, pois estacionado na entrada da cidade em local ermo e de pouca iluminação, a Polícia Militar encontrou em seu interior os réus Jhonatan Frider, Cristiano Urbano Frider e Marcos Wilian Frider, de posse de vários utensílios para a prática do crime de furto em caixas eletrônicos. Salienta-se que no momento em que faziam a abordagem policial, o telefone celular de um dos réus começou a tocar, momento em que os policiais pediram para que a ligação fosse atendida utilizando o recurso viva-voz. Do outro lado da linha do telefonema encontrava-se o réu Valésio de Souza Machado, repassando informação quanto à movimentação de viaturas da polícia. Após realizarem buscas, os policias localizaram o acusado Valésio de Souza Machado, no interior do veículo Fiat/Uno placa DPQ-0571, estacionado na frente de uma mecânica, local estrategicamente escolhido nas imediações da Base da Polícia Militar, onde repassava para o resto do bando as informações sobre a movimentação da polícia, nitidamente para assegurar ao grupo a melhor oportunidade para iniciar a prática criminosa".

Registrou também a sentença que "cada membro da quadrilha possuía função definida no grupo: o réu Jhonatan Frider era o encarregado de manusear o maçarico; os réus Cristiano Urbano Frider e Marcos Wilian Frider davam apoio ao soldador do grupo (réu Jhonatan) permanecendo no local do furto também para transportar equipamentos e ajudar a carregar a res furtiva; o réu Valésio de Souza Machado era encarregado de dar segurança ao bando repassando informações sobre a movimentação da polícia, função esta cumulada com a de motorista".

A sentença considerou elevada a culpabilidade dos réus e aplicou a pena de 1 ano e 2 meses de reclusão para Jhonatan e Cristiano. Para Marcos e Valésio aplicou a pena de 2 anos e 4 meses de reclusão. As penas devem ser cumpridas em regime inicialmente fechado. 

Os réus permanecerão presos e poderão apelar. O Ministério Público apresentou recurso pedindo a condenação de Jhonatan e Cristiano pela receptação e também o aumento da pena pela personalidade distorcida dos réus. 

Segundo a apelação do Ministério Público, o fato de terem mentido em juízo, alegando terem sido torturados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, fato comprovadamente inverídico, é motivo para o aumento da pena. O alto valor que pretendia a quadrilha furtar também deve, no entender do Ministério Público, justificar o aumento de pena.

Processo nº 068.11.000601-9. Leia a sentença aqui.


quinta-feira, 28 de julho de 2011

Casa Colonial de Seara

Na data de ontem a Promotoria de Justiça realizou reunião com Edemilson Canale, Cladenir Chiarello, Givanildo Biondo e Ademir Verza.

Ao analisar as novas informações sobre o caso, a Promotoria de Justiça entendeu que "questões como o superfaturamento, a utilização de convite ao invés de pregão, a ausência de convite a outros possíveis interessados no município, todos estes fatos, até o momento, não tiveram alteração substancial que pudesse permitir a instauração de novo inquérito civil".

Exclusivamente em relação à qualidade da madeira utilizada, a Promotoria de Justiça entendeu que houve prejuízo ao patrimônio público, porque a madeira utilizada demonstrou não ter a qualidade esperada para manter a segurança e solidez da obra.

Na reunião ficou acordado que o Município reformará a Casa Colonial e os valores a serem gastos com a madeira a ser substituída serão arcados por Edemilson Canale, Cladenir Chiarello e Givanildo Biondo, que em 15 dias deverão comprovar o pagamento do custos orçados ao Município. Conforme informações da Prefeitura, serão gastos R$ 1.197,00 de madeira de grápia para a reforma.

O acordo realizado extingue todas as obrigações decorrentes da construção da Casa Colonial de Seara.

terça-feira, 26 de julho de 2011

Culimann - novo júri

Na semana passada o TJSC acolheu recurso do Ministério Público e determinou que Jonas e Luiz Culimann sejam submetidos a novo julgamento pelo Júri de Seara

No primeiro julgamento, o Tribunal do Júri absolveu Jonas Culimann do homicídio praticado contra Ademir Sartori, em novembro de 2007.

Para o Ministério Público, a decisão foi manifestamente contrária à prova do processo, já que os testemunhos, a perícia balística e o exame de corpo de delito não deixavam dúvidas de que Jonas também participou do crime e inclusive descarregou sua arma contra a vítima.

No recurso o Ministério Público também requereu ao Tribunal de Justiça que submeta a novo júri Luiz Culimann, condenado à pena de 6 anos em Seara, para que seja reconhecido o homicídio qualificado, aumentando a pena de 6 para pelo menos 12 anos de reclusão.

Não se sabem ainda as razões da reforma pelo TJSC, porque o acórdão (relatório do julgamento) ainda não foi publicado.

Acompanhe o processo no TJSC aqui.

Veja o que já foi escrito sobre o assunto aqui.