Em sentença proferida ontem, o Juiz Eleitoral Renato Maurício Basso aplicou a multa de R$ 21.282,00 ao prefeito eleito de Xavantina Ari Parizotto.
O Juiz Eleitoral, atendendo ao pedido do Ministério Público, entendeu que uma entrevista concedida pelo candidato em 31 de maio de 2008 configurou propaganda extemporânea e aplicou a pena mínima prevista na legislação eleitoral.
Para o Dr. Renato Maurício Basso, Ari Parizotto "claramente se coloca como candidato a prefeito do Município de Xavantina e no correr da entrevista deixa claro, também, o trabalho que diz ter feito como secretário de transportes e obras, cotejando-o com projetos de trabalhos futuros".
O candidato só poderá ser diplomado se pagar a multa.
Entenda o caso:
A candidatura de Ari havia sido impugnada pela oposição logo no início da campanha. Uma entrevista na Rádio Belos Montes foi considerada abuso de poder político pela oposição e ensejou a ação de investigação judicial eleitoral, que tinha como objetivo cassar a candidatura de Ari Parizotto.
A Promotoria de Justiça entendeu que não havia abuso de poder político e requereu a improcedência da ação. Todavia, examinando a entrevista o Promotor de Justiça Eleitoral entendeu que o que tinha ocorrido na verdade era propaganda fora do prazo, e não abuso de poder político, e requereu a instauração do processo para aplicação da multa.
Na prática, a diferença é que no primeiro caso o candidato estava sujeito à cassação do registro. No segundo caso, fica sujeito a multas de 20mil a 50mil.
Multas semelhantes foram aplicadas em outras Zonas Eleitorais do Estado, como em Ituporanga e Rio do Sul, pelo Promotor de Justiça Marcelo Mengarda.
1 comentários:
Tenho certeza que há muito mais, Xavantina não merece agüentar mais quatro anos dessa gente! É uma vergonha o que acontece na época das eleições, a situação compra bonito! Tem siso assim nas últiams 3 campanhas. Mas o povo está acordando...
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