sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Melhoria do Serviço Postal

A Promotoria de Justiça de Seara instaurou procedimento para obter melhorias no serviço postal (Correios) nos municípios de compõem a Comarca de Seara (Arvoredo, Xavantina e Seara).

Informações prévias demonstram que a deficiência dos serviços postais está atrelada à falta de identificação de ruas, bairros, linhas e comunidades. A numeração das residências também é importante para que o serviço seja prestado adequadamente. Pela legislação vigente, as correspondências devem ser entregues pelo menos uma vez por semana.

Foi concedido prazo de 20 dias para que os prefeitos informem à Promotoria de Justiça a relação de logradouros e localidades sem placas de identificação. De posse dos dados, reuniões serão realizadas e as providências necessárias para adequação serão tomadas.

Se sua rua ou comunidade não é adequadamente servida pelos Correios (pelo menos uma vez por semana), ou se não possui placa identificadora, informe à Promotoria de Justiça pessoalmente ou pelo e-mail searapj@mp.sc.gov.br.

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

MP e Direitos do Cidadão


O Ministério Público de Santa Catarina divulgou no YouTube seu primeiro vídeo institucional, que tem o título Os Direitos do Cidadão e o Promotor de Justiça.

No vídeo são exibidos exemplos práticos de atuação do Ministério Público em Santa Catarina, de forma interativa. Pelo YouTube, o usuário pode assistir o vídeo e ao mesmo tempo ler explicações na tela ou pular para outra seqüência.
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A primeira parte do vídeo pode ser acessada clicando aqui.
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O vídeo interativo completo pode ser visto clicando aqui.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Adoção realizada com sucesso


Nesta semana a adoção de uma criança de 10 anos foi concluída com sucesso na Comarca de Seara.

A criança, cujo nome não pode ser divulgado, havia sido abrigada por maus tratos e falta de cumprimento dos deveres pelos pais.

Depois do processo, iniciaram-se as buscas por uma família interessada. A família passou por estudos sociais e psicológicos e foi considerada apta. Depois do estágio de convivência, em que a família adotiva e a criança ficam juntas experimentalmente, a adaptação foi considerada um sucesso e a adoção foi concretizada. Ele receberá o sobrenome dos pais adotivos e perderá todos os vínculos com a família biológica.

A adoção, quando realizada mediante processo judicial, é muito segura. Todos os estudos são realizados para que tanto as crianças quanto os pais adotivos não venham a ter problemas de convivência. O sigilo absoluto é mantido durante todo o processo. Os pais biológicos não ficam sabendo onde estão as crianças.

Há hoje no Brasil grande quantidade de crianças à espera da adoção. Há também muitos pais querendo adotar. O que ocorre é que os interessados só querem adotar crianças recém nascidas, com cor de pele parecida com as suas.

Caso queira adotar, é preciso procurar a assistência social do Fórum para se cadastrar (clique aqui). Quanto mais flexível forem os adotantes quanto às características da criança, mais rápida é a adoção, que chega a se concretizar em semanas depois do pedido, no caso de aceitarem crianças com mais de cinco anos.

terça-feira, 28 de outubro de 2008

Silêncio Padrão


A Polícia Militar de Seara vem exercendo excelente trabalho no controle do abuso de som em Seara.

No fim da tarde de sábado passado (18/10), por volta das 18h, a PM foi acionada para abordar veículos que estavam com som alto num posto de combustíveis de Seara, na Rua do Comércio.

Já na última segunda-feira, dia 20, no Fórum de Seara, foi realizada outra audiência judicial. Após serem apreendidos um módulo de 2.400 W, cornetas de alta potência e alto-falantes utilizados em desconformidade com a lei, o infrator foi conduzido ao Juizado Especial Cível e responderá a processo judicial pela Contravenção Penal do art. 42.
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Se condenado poderá pegar até 3 meses de prisão simples ou prestar serviços à comunidade.

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Criminal - Presos por estupro


No último dia 21 de outubro dois homens foram presos depois de condenados por estupro de uma menina de 9 anos. Os fatos ocorreram em 2006, no interior de Seara.

A pedido da Promotoria de Justiça, os réus foram processados e, depois de confirmados os fatos em audiências judiciais, o Juiz Renato Maurício Basso aplicou a pena de 13 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, para cada um dos réus.

Como ambos os condenados eram parentes da vítima, o Ministério Público requereu a aplicação da agravante do art. 226, II, do Código Penal. Os réus já começaram a cumprir a pena no Presídio de Concórdia.
Para preservar a identidade da vítima, os nomes não podem ser divulgados.

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Farol - Perícia será realizada

Cumprindo a primeira etapa do Compromisso de Ajustamento de Condutas celebrado com o Ministério Público, a empresa Farol Indústria e Comércio Ltda. instalou um aerocondensador em sua unidade de Seara.

O equipamento condensa os gases produzidos pelo processo industrial da empresa e tem por objetivo evitar que partículas que causam odores seja expelidas na atmosfera.

De acordo com o Compromisso assumido perante a Promotoria, nas próximas semanas será realizada uma perícia para identificar se o aparelho está funcionando adequadamente ou se serão necessárias outras medidas para minorar os danos ambientais causados.

Na perícia, a ser realizada pelo Laboratório de Controle da Qualidade do Ar da UFSC, será treinado um júri para identificar a intensidade dos odores ainda restantes após a instalação do filtro. Saiba mais: clique aqui.

Veja as notícias anteriores sobre a Farol: clique aqui.

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Transição - MP recomenda sobre nepotismo


A Promotoria de Justiça de Seara recomendou a todos os atuais e aos prefeitos eleitos a observância da Súmula nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo no serviço público. Leia a íntegra da recomendação.

Pela recomendação, os atuais prefeitos devem exonerar os servidores comissionados ou gratificados por função comissionada, desde que sejam parentes até o terceiro grau de autoridades. Os prefeitos eleitos devem observar o conteúdo da Súmula nº 13 desde já, momento em que ocorrem as escolhas dos cargos, para evitar problemas futuros.

A Súmula diz que viola a Constituição "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas".

Veja o quadro de parentes que se enquadram na regra da Súmula nº 13 e que não podem ser nomeados: clique aqui.
Saiba mais sobre o Programa de Combate ao Nepotismo, do MPSC: clique aqui.

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Ações penais - furto, armas e embriaguez


Nesta segunda-feira (20), o Ministério Público propôs diversas ações penais na Comarca de Seara.

Foram 7 pessoas denunciadas por furtos, inclusive qualificados. 3 pessoas foram denunciadas por crimes de embriaguez ao volante. Outras 3 pessoas serão processadas por crime de porte e disparo de arma de fogo.

Serão ouvidas testemunhas e interrogados os réus. Se condenados, estão sujeitos a penas que variam de 6 meses a 8 anos de reclusão.
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A pena mais grave é prevista para o furto qualificado, ou seja, aquele praticado por mais de uma pessoa ou mediante arrombamento, por exemplo (art. 155 do Código Penal).

A Promotoria de Justiça ressalta a excelência do trabalho que vem sendo desenvolvido na investigação dos crimes pela Delegacia de Polícia de Seara.

terça-feira, 21 de outubro de 2008

MP cobra segurança em bancos


A Promotoria de Justiça de Seara ingressou com duas ações civis públicas cobrando que o Banco do Brasil e o Besc das cidades de Xavantina e Seara forneçam os itens de segurança aos consumidores previstos na Lei Estadual nº 10.501/97.

Em relação ao Besc, o Ministério Público exige a instalação de sistema de filmagem em todos os ambientes, e a contratação de seguro contra roubos e assaltos praticados contra os clientes.

Em relação ao Banco do Brasil, que já dispõe de sistema de filmagem, exige-se apenas a contratação do seguro.

Para a Lei n. 10.501/97, se o consumidor for vítima de um crime dentro da agência bancária, não há necessidade de discussão judicial sobre a responsabilidade do banco. A própria seguradora se encarregará de pagar pelos danos sofridos.

Leia a íntegra da ação proposta: clique aqui.

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

Venda de bebida a menor - condenação


Na semana que passou, Ivanir Soares de Lima foi condenado à pena de 2 anos de detenção por ter fornecido bebida alcoólica e cigarros para um adolescente de 16 anos, no Bar do Maguila, no bairro Monte Castelo, em Seara.

A pedido do Ministério Público, que se fundamentou em investigação realizada pela Polícia Civil, foi aplicada ao réu a pena do art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foi deferido ao condenado o direito de substituir a pena de detenção por 720h de serviços à comunidade, a serem cumpridos em dois anos no máximo.

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Fiscalização na Oktoberfest

A campanha Direção + Álcool é Crime, do Ministério Público de Santa Catarina, estará presente na Oktoberfest de Seara, esclarecendo os condutores de veículos sobre a aplicação da Lei Seca.

Durante todo o sábado (18), serão realizadas blitz educativas nas principais vias de tráfego do Município, em parceria com a Polícia Militar, para prestar informações sobre a nova lei e distribuir panfletos explicativos da campanha aos motoristas.

O Ministério Público, que já realizou reunião entre a Polícia Militar e os organizadores da festa, participará da Oktoberfest com o objetivo de orientar sobre os riscos da embriaguez ao volante e suas conseqüências criminais, levando ao público informações sobre as mudanças na legislação criadas pela Lei Seca.
A Polícia Militar foi orientada a cobrar com rigor o respeito à Lei Seca, que proíbe ao condutor do veículo a ingestão de qualquer quantidade de álcool.

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Propaganda política - prazo para retirada

De acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (art. 78), os candidatos, partidos e coligações têm até o dia 5 de novembro para removerem toda propaganda eleitoral.


Placas, adesivos, banners, plotters e todo tipo de propaganda deverá ser retirado impreterivelmente até esta data.


Em caso de descumprimento, aplicam-se as penas previstas no art. 347 do Código Eleitoral, detenção de 3 meses a 1 ano, que pode ser substituída por multa de R$ 2.000,00.

Conheça as regras sobre propaganda política: clique aqui.

Você lembra como era a propaganda antes dessa regra?








quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Drogas em Seara - V - Final

Concluindo a série de matérias sobre o problema de consumo de drogas em Seara, o Blog da Promotoria de Justiça de Seara transcreve abaixo a música/poesia elaborada por um adolescente que viveu o problema na própria pele e recebeu apoio na Comunidade Creta.


A poesia serve a um só tempo de reflexão e de esperança para os que convivem com o problema.


Quero Viver em Paz


REFRÃO
Drogas; eu não quero mais
Quero Viver em paz
Drogas; eu não quero mais
Que vida louca.

A vida que eu levava não era vida boa, ficava na rua, que nem chinelo, bem louco, chapado à toa. Hoje eu estou com Deus, estou com Deus no coração, hoje busco a minha própria recuperação, espiritualidade sempre pro coração; Jesus é a luz, a nossa salvação.

Eu vou cantando, e sempre aqui eu vou louvando.
E hoje aqui em Seara, os irmãos confraternizando, assim que tem que ser, busco o poder superior.

Sem ele você não é nada, é só mais um sofredor. De que adianta eu ficar machucando a família, se lá fora eu era simplesmente um homicida, da vida que já não me queria mais; eu já estava jogando o jogo do satanás.

REFRÃO

Saindo lá de fora do mundo da escravidão. Mas hoje aqui encontro muita paz e união. "Deus no meu coração".


É tão bom ser zeloso, mas sempre do bem, e não somente quando estarei presente convosco renascendo por dentro, sendo novo, porque nós, pelo espírito da fé e esperança - mais e mais - fico ligado.

Na comunidade "Creta", é pra se recuperar. Começo de manhã, lendo a filosofia, mas também tem os doze passos. Com muita alegria, como diz o sétimo passo, "O passo da humildade", vou seguindo minha vida, com muito mais vontade.

REFRÃO

terça-feira, 14 de outubro de 2008

Processo crime por som alto

Luciano Marcelo Bizolo e Claudiomiro Anzolin foram denunciados criminalmente em audiência realizada na data de ontem (13) por perturbação do sossego alheio.

Luciano foi flagrado com som alto em sua Saveiro, na Avenida Paludo, no dia 27 de setembro. Ao ser abordado pela Polícia Militar, desligou o som e foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi ordenado que aguardasse pelos procedimentos.

Como Luciano não aguardou no local e fugiu da Polícia, foi denunciado também pelo crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e está sujeito à pena de prisão de até seis meses em regime fechado, por ser reincidente.

Já Claudemiro foi flagrado também pela Polícia Militar com um carro de som fazendo propaganda no dia 28 de setembro, em frente à Mecânica Burin. Como não é reincidente, poderá cumprir 40h de serviços à comunidade e evitar o processo.

Foram apreendidos com Claudemiro um aparelho de som JVC, um amplificador de som Stetsom, dois alto-falantes, duas cornetas e dois tweeters. Com Luciano foi apreendido um aparelho de CD Kenwood. Os aparelhos serão posteriormente levados a leilão ou destruídos.

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

TRE libera presos por transporte de eleitores

Na última sexta-feira, dia 10, Adelar Vortmann, Almir Luis Endres e Neri Pommerening foram liberados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Os três haviam sido presos em flagrante nas eleições por transporte ilegal de eleitores.

Para o TRE, os réus podem aguardar o julgamento em liberdade, porque nada indica que tentem influir nas testemunhas do caso.

Desde sexta-feira, estão os três em liberdade provisória, ou seja, não podem mudar de telefone e endereço sem comunicar à Justiça Eleitoral. Também não podem se envolver em quaisquer outros crimes, tudo sob pena de serem novamente presos.

O interrogatório está marcado para quarta-feira, dia 15 de outubro.

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Qualidade da água - setembro

Conforme compromisso firmado com o Ministério Público, a Vigilância Sanitária de Seara realiza todo mês análise da água distribuída à população de Seara.

A análise tem por objetivo acompanhar se de fato a água fornecida pela Casan é de boa qualidade, ou seja, se está nos padrões adequados para consumo humano.

No mês de setembro, das nove amostras realizadas, uma foi considerada inadequada pelo Laboratório da Gerência de Saúde de Joaçaba.

A amostra inadequada foi coletada na Rua D, 20, bairro Cohab, em Seara, em 16 de setembro de 2008, às 8h39.

A Casan foi notificada para apresentar esclarecimentos à Vigilância Sanitária.Entenda mais sobre sua fatura de água clicando aqui.

Sobre o Programa de Qualidade da Água do MPSC, clique aqui.

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Som apreendido


Depois da primeira apreensão de alto-falantes em Seara, não houve novas ocorrências de propaganda mediante carros de som. A Promotoria de Seara recebeu apoio da comunidade pela medida adotada.

Na semana que passou Sidnei Ferreira de Lima foi flagrado pela Polícia Militar com som alto em seu carro. Não era caso de propaganda, mas de abuso no uso do som de seu próprio veículo. Na ocasião, a PM apreendeu o aparelho e encaminhou Sidnei para o Juizado Especial

A Sidnei foi aplicada a pena de 20h de serviços à comunidade e a perda do aparelho de som. O aparelho de som será leiloado em breve e a prestação de serviços será cumprida em no máximo dois meses, em instituições conveniadas com a prefeitura.

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Drogas em Seara - IV

Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça, uma mãe de Seara, cuja identidade não será revelada, narrou a trajetória de sua família em relação às drogas. Na próxima semana, uma poesia escrita por usuário de crack será divulgada nesta página, finalizando a série de matérias sobre as drogas em Seara.

Esperança

Há aproximadamente três anos meu filho, então com 16 anos, começou a usar drogas. Nunca achei que isso fosse acontecer e nem mesmo suspeitava que as drogas existiam em Seara. Para mim tudo não passava de algo distante, que só aparecia em novelas e no Jornal Nacional.

Percebia que seu comportamento estava mudando muito. Chegava cada vez mais tarde, passava finais de semana com os amigos, em lugares que eu não conhecia e, quando eu perguntava como tinha sido o final de semana, ele simplesmente dava respostas evasivas: “foi legal”, “tudo na boa”...

No meu tempo, quando íamos a um baile ou passávamos o final de semana na casa de primos, sempre voltávamos cheios de novidades. Mas achei que eram os tempos modernos e que os adolescentes de hoje eram diferentes.

Essa fase pode ser chamada de “a negação”. Tudo o que ocorria de estranho, e que eram os sintomas das drogas, eu negava. A falta de fome dele, o jeito desleixado com que passou a se comportar, o cheiro estranho nas suas roupas. Tudo eu dava um jeito de encontrar uma outra explicação como se nada estivesse acontecendo.

Eu, meu marido e minha filha simplesmente não falávamos sobre o assunto. Nós suspeitávamos de tudo, mas era grave demais para ser verdade. Preferimos esconder. Aí foi nosso principal erro.

Com o tempo, as coisas só foram piorando. Acredito que tenha sido no momento em que ele passou da maconha para o crack. Começou a ficar mais violento, faltava nas aulas tanto que chegou a desistir. Chegou ao ponto de ficar uma semana inteira fora de casa sem que soubéssemos onde estava. Fomos encontrá-lo em Chapecó, todo molhado da chuva, tremendo de frio, depois de gastar até o último centavo com o crack.

Nesse período todo ficamos realmente muito preocupados, mas, ainda na fase de negação, não procuramos ajuda. Achamos que conseguiríamos resolver tudo sozinhos, mas a família começou a se desestruturar. Eu já não conseguia dar conta do serviço doméstico e a nossa filha mais velha teve que assumir. Meu marido começou a faltar no trabalho por depressão e por pouco não foi demitido. Chegamos a um ponto de total exaustão. Desistimos.

Hoje meu filho está internado pela quarta vez. Até que responde bem ao tratamento, mas quando volta acaba tendo contato novamente com a droga e se entrega. O auxílio da equipe da psicologia do município tem sido muito importante. Só com eles consegui deixar tudo isso claro na minha cabeça.

Olhando para trás vejo exatamente o ponto em que deveria ter agido com mais energia. Não deveria ter negado a realidade e deveria ter procurado ajuda. Hoje tenho pelo menos a esperança de ter meu filho de volta, com uma vida normal, como todo jovem, e tenho à disposição pessoas que podem me ajudar.


Procurar ajuda logo, é o que eu recomendo.

terça-feira, 7 de outubro de 2008

Queimar lixo em casa?

Diversas reclamações chegam à Promotoria de Justiça de Seara sobre a queima de lixo doméstico nos quintais das residências.
A prática é vedada pelo Código de Posturas de Seara (art. 34, IV). Para o Código, é proibido queimar plásticos, borrachas, ou lixo em quantidade que seja capaz de molestar a vizinhança.

Atualmente, não há mais justificativa para queimar qualquer quantidade de lixo, mesmo que pequena.
Em todos os bairros de Seara há coleta de lixo, que segue para o aterro sanitário municipal. Neste local, o lixo é separado de acordo com suas características e tratado para ter o destino menos poluente possível.

Não durma no ponto: a melhor forma de destinar o lixo, portanto, é fazer a separação prévia por tipo (orgânico, metais, plásticos, papel) e depositar no local indicado para recolhimento pelos caminhões da concessionária Ronetran.

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Paial - Transporte de Eleitores

Na tarde de hoje o Ministério Público formalizou denúncia contra Adelar Vortmann, Almir Luis Endres e Neri Pommerening, pelo crime de transporte ilegal de eleitores.

No domingo, os réus foram presos em flagrante pela força tarefa da Polícia Militar que atuava em Paial desde sexta-feira, dia 3 de outubro. Se condenados, estarão sujeitos à pena de quatro a seis anos de reclusão, conforme art. 11, II, da Lei nº 6.091/74.

Na mesma oportunidade, o Ministério Público posicionou-se contrário ao pedido de liberdade provisória formulada pela defesa dos réus. Para a Promotoria de Justiça, “Liberar agora preso em flagrante por tal crime equivale a negar o vigor das palavras do próprio Poder Judiciário, equivale a desdizer o que foi dito diversas vezes em público. Significa, em outros termos, desacreditar a população sobre o cumprimento das leis pelos órgãos disso incumbidos. A ordem pública, assim, experimentará grave dano, já que fatalmente a população observará sentimento de injustiça, inclusive para os tantos eleitores que se deslocaram a pé para seus locais de votação por conta da proibição legal”.

Saiba mais: o que é “liberdade provisória”?
Nem toda pessoa presa em flagrante por um crime responde a todo o processo presa. Em alguns casos, quando não estão presentes os requisitos legais, é possível ao juiz deferir a liberdade provisória. O réu continua respondendo ao processo, mas em liberdade, e pode vir ainda a ser condenado. No entanto, é obrigado a comparecer a todos os atos do processo, a não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juiz e a comportar-se adequadamente, tudo sob pena de restauração da prisão. São requisitos da prisão, segundo o art. 312 do Código de Processo Penal: garantia da ordem pública, das provas do processo, da aplicação da lei penal, entre outros.

domingo, 5 de outubro de 2008

Eleições 2008 - balanço


A Promotoria de Justiça de Seara parabeniza os candidatos, coligações e partidos pela seriedade com que trataram este importante momento para a democracia brasileira.

Percalços sempre vão existir - o que é inerente à condição humana -, mas o importante é que no geral os trabalhos se desenvolveram de forma absolutamente normal e dentro do espírito democrático que o momento exige.

A Justiça Eleitoral, por todos os seus funcionários, inclusive os servidores do Fórum das Comarcas de Seara e Itá, deve ser também parabenizada pelo impecável trabalho de organização das eleições. A colaboração de todos foi essencial para a rapidez da apuração e para a perfeita harmonia em cada uma das seções eleitorais.

Também a cobertura isenta e ágil da Imprensa escrita e falada deve ser ressaltada. As rádios e jornais que participaram das eleições foram instrumento essencial para que as informações chegassem de forma rápida a todos os pontos da zona eleitoral, contribuindo mais uma vez para os resultados positivos.
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O braço forte das Polícias Civil e Militar foi igualmente indispensável para que o clima amistoso das semanas anteriores se mantivesse durante todo o dia de hoje. A prontidão com que foram atendidas todas as determinações da Promotoria de Justiça e da Justiça Eleitoral, além da atenção dispensada a todos os cidadãos, honrou novamente as corporações perante toda a sociedade dos Municípios de Paial, Itá, Seara, Xavantina e Arvoredo.

Em especial, registra-se aqui agradecimento à equipe da Promotoria de Justiça. Pelas engajadas Daniela Bresolin, Jakeline Camillo, Darcieli Jung e Josiane Pacheco foi possível manter a ordem em todas as seções eleitorais. Dúvidas da população foram sanadas, prestou-se orientações aos fiscais de partido, aos eleitores, candidatos e cabos eleitorais, e o esforço conjunto permitiu que tudo ocorresse da melhor forma possível.




sábado, 4 de outubro de 2008

Sábado de trabalho para a Justiça

A tarde de sábado foi de bastante trabalho para a Justiça Eleitoral.
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As urnas foram distribuídas em todo o interior. Diversas dúvidas foram sanadas pelo Cartório Eleitoral e os sistemas foram inicializados.
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Foi gerada a "zerésima", comprovando que as urnas estão zeradas. Um telão foi instalado no salão do júri para acompanhamento em tempo real da apuração.

Nos centros habitacionais mais populosos o Juiz Eleitoral e o Promotor de Justiça da Comarca vistoriaram comitês eleitorais, postos de combustível, bares e restaurantes.

Nas vistorias, observou-se o cumprimento da Lei Seca. Os próprios comerciantes reconheceram o caráter positivo da determinação. Não ocorreram incidentes relevantes. Em Xavantina Juiz e Promotor tiveram a oportunidade de vistoriar os comitês eleitorais dos dois candidatos a prefeito. No dia de amanhã (domingo) novas vistorias serão realizadas.

A orientação aos partidos é para manterem os comitês fechados, para evitar a configuração de propaganda no dia das eleições.

Aos eleitores, pede-se que votem e deixem a seção eleitoral, para evitar aglomerações e demoras nas filas.

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Prisões em Paial

Na noite de ontem foi preso em flagrante em Paial Carlos Alberto Damaceno.

Após um comício, Carlos Alberto foi flagrado pela Polícia Militar de Paial com um revólver calibre 38, o que configura porte ilegal de arma de fogo, mesmo que a arma esteja registrada em seu nome.

O preso foi conduzido ao Presídio de Concórdia, mas na manhã de hoje foi solto após pagar fiança de R$ 4.150,00 arbitrada pelo Juiz Gustavo Marchiori, de Itá.

Carlos Alberto será processado pelo crime do art. 14 do Estatuto do Desarmamento e está sujeito à pena de 2 a 4 anos de reclusão.
Também em Paial foi preso nesta semana Adail Gonsalves Bartezan, por porte ilegal de uma espingarda.
Adail transitava com seu veículo com a arma de fogo, o que foi flagrado pela Polícia Militar de Paial.
Como Adail já respondia a outro processo em Chapecó, onde inclusive estava sendo procurado, o Juiz Gustavo Marchiori negou o direito de fiança e o manteve recolhido no Presídio de Concórdia.


Elio Mortari é solto

Em decisão colegiada, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu conceder o habeas corpus requerido pelo advogado Márcio Dal Piva a Élio Ângelo Mortari, no final da tarde de ontem, às 18h.

Élio Mortari foi liberado ainda na noite de ontem.

Para o TRE/SC, com a inquirição das testemunhas na ação de investigação judicial eleitoral e com o fim do período eleitoral, no próximo domingo, não se justificaria mais a prisão do réu.

Leia a íntegra da decisão: clique aqui.

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Transporte no dia das eleições

Os partidos políticos e candidatos não podem oferecer veículos para transportar eleitores desde o dia 4 até o dia 6 de outubro, ou seja, desde o dia anterior até o posterior ao pleito do próximo domingo (5).

De acordo com a Lei 6.091/74, somente a Justiça Eleitoral pode transportar gratuitamente os eleitores no dia da eleição, e mesmo assim, o transporte fica restrito aos moradores de zona rural das localidades em que o juiz eleitoral o tenha solicitado.

Ainda de acordo com a lei, no período entre os dias anterior e posterior à eleição, só poderá transportar eleitores os veículos a serviço da Justiça Eleitoral; os coletivos de linhas regulares e não fretados; os de uso individual do proprietário para o exercício do próprio voto e de sua família e os de serviço normal de aluguel, desde que sem finalidade eleitoral.

Os candidatos também não podem fornecer alimentação aos eleitores no dia da eleição.

Havia previsão em lei para que a Justiça Eleitoral pudesse fornecer alimentação aos eleitores de zona rural, quando imprescindível e em face da absoluta carência de recursos desses eleitores.

Porém, após a aprovação da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) isso não foi mais possível, tendo em vista que os gastos eram provenientes do fundo partidário, e a lei não faz alusão a esse custeio.

Fonte: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1110466

Comemorações - MP orienta

A Promotoria de Justiça de Seara remeteu hoje aos Prefeitos Municipais orientações sobre as comemorações dos resultados das eleições.
As comemorações devem ser limitadas até às 24h de 5 de outubro. Depois deste horário, os bares e estabelecimentos que estejam realizando festas devem estar fechados.

Os alvarás para funcionamento deverão registrar a restrição. A Polícia Militar fechará os bares que se encontrem sem alvará ou que estejam funcionando além do horário.

Pode levar criança?

A Portaria nº 12/2008, com nova orientação da Justiça Eleitoral para o pleito de 5 de outubro, foi assinada na data de ontem pelo Juiz Renato Maurício Basso.

Ficou proibida a presença de crianças a partir de dois anos nas urnas eleitorais. Mesmo idosos, pais, tios, parentes só podem se fazer acompanhar de crianças que tenham no máximo dois anos.

Se a criança já completou dois anos, é vedado o seu ingresso na cabine de votação. Se tem 1 ano e 11 meses e 29 dias, fica permitida sua presença, por exemplo.

As crianças só serão admitidas se estiverem com pai, mãe ou responsável. Por responsável se entende quem tenha um documento, como termo de guarda ou equivalente.

PORTARIA Nº 012/2008

RENATO MAURÍCIO BASSO, Juiz da 61ª Zona Eleitoral, com sede na comarca de Seara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições administrativas,

Considerando a necessidade de garantir o sigilo do voto, nos termos da Constituição Federal, art. 14, caput, R E S O L V E:

1. Proibir que o eleitor seja acompanhado de crianças a partir de 2 (dois) anos ou de adolescentes durante o exercício do voto na cabina de votação no dia da eleição.

2. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se e dê-se ciência. Seara, 30 de setembro de 2008.

RENATO MAURÍCIO BASSO
Juiz Eleitoral

Farmácias - Produtos irregulares apreendidos

A pedido do Ministério Público, o Conselho Regional de Farmácia e a Vigilância Sanitária Municipal realizaram na semana que passou vistoria conjunta nas farmácias e drogarias de Seara, Xavantina e Itá.

A preocupação do Ministério Público é com a comercialização de produtos estranhos ao comércio farmacêutico, a ausência de profissionais no estabelecimento e a comercialização irregular de medicamentos controlados ou de medicamentos vencidos, falsificados ou contrabandeados.

Foram apreendidas 92 barras de chocolate e diversas pulseiras de braço, kits para cabelo, tiaras anéis, todos produtos cuja comercialização é inadequada em farmácias.

As bijuterias podem trazer contaminação para o ambiente farmacêutico, ao passo que os chocolates devem ser afastados de locais normalmente freqüentados por pessoas portadoras de diabetes e outras doenças, conforme determina a legislação.

Em dois estabelecimentos foi constatado que não existia local de refeições dos funcionários, o que poderia contaminar medicamentos e alimentos. Noutro estabelecimento constatou-se que o banheiro possuía infiltração com mofo.

Em três das farmácias vistoriadas não estava presente o farmacêutico responsável.

Não foram encontrados produtos vencidos, falsificados ou contrabandeados.

As sanções administrativas serão adotadas pelo Conselho Regional de Farmácia. Os produtos apreendidos serão encaminhados à Ronetran para a destinação adequada.

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Drogas em Seara - III

O Município de Seara conta com boa estrutura de apoio psicológico e efetua encaminhamento a clínicas de reabilitação. O Grupo de Mães, que engloba mães, namoradas, irmãs e esposas de usuários de crack se reúne com freqüência no setor de Saúde Mental, órgão da Prefeitura.

A princípio o grupo é aberto apenas a mulheres. Mas, diante da demanda, pode-se inclusive pensar em criar um grupo de homens. As reuniões são acompanhadas pela Psicóloga Juliana (49 3452-1350), da Prefeitura e funcionam basicamente como um espaço para que as pessoas troquem experiências, se ajudem, desabafem.

Podem ainda participar dos encontros mulheres que desconfiem que tenham um usuário próximo, até para que conheçam, com base no relato das outras, os indícios do uso da droga. A fase de descoberta e de aceitação da droga é uma das mais difíceis nas famílias.

A próxima reunião será no dia 14 de outubro, às 17h, no setor de Saúde Mental da Prefeitura de Seara, que fica na Rua Sétimo Casarotto, próximo ao Hospital.