quarta-feira, 20 de maio de 2009

Bingos beneficentes - esclarecimento à população


Conforme divulgado anteriormente neste Blog (clique aqui), em todo o Estado de Santa Catarina o Ministério Público tem agido para punir e evitar a proliferação do jogo ilegal, incluídos aí os bingos clandestinos.


Diversas dúvidas surgiram quanto aos bingos beneficentes, e precisam ser esclarecidas.


O que é proibido?

Bingos comerciais, cujo intuito seja arrecadar dinheiro para fins particulares, como profissão, como receita extra em casa, como forma de auxiliar uma empresa.


O que é permitido?

Bingos beneficentes, como de associação de pais e professores, de comunidades, de Apaes, Bombeiros, etc.


Qual a diferença entre bingo beneficente e comercial?

No bingo comercial, uma pessoa , empresa ou grupo de pessoas lucra sozinha com a atividade. É uma espécie de comércio. Ela retira seu sustento próprio dessa atividade. Este tipo de bingo é proibido.


No bingo beneficente, todo o dinheiro arrecadado é utilizado para fins sociais, como, por exemplo, para custear uma viagem de estudantes, uma formatura, para adquirir um equipamento para a escola, para ajudar uma vítima de incêndio, para finalizar a construção de uma obra na sede da comunidade. Este tipo é tolerado.


Como se dará a fiscalização?

As Polícias Civil e Militar farão a fiscalização sempre que tiverem conhecimento do fato. Os responsáveis responderão pela contravenção penal e terão de prestar serviços comunitários, ficando ainda sujeitos a multas e prisão.


É preciso autorização prévia da Promotoria?

Não. Os bingos beneficentes podem ser realizados independemente de autorização. Os comerciais jamais podem ser realizados. A Promotoria não autorizará nenhum dos tipos de bingo, cabendo aos responsáveis pela promoção a responsabilidade de respeitarem a lei.

3 comentários:

Affiune disse...

Realmente a Promotoria não dará autorização, no entanto, de acordo com a o disposto na Lei de Contravenções Penais c/c a PORTARIA Nº 88, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000. DO SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO:
Art. 1º A realização de sorteio, por instituições que se dedicam a atividades filantrópicas, estará condicionada a emissão de autorização específica por parte do Ministério da Fazenda, na forma desta Portaria.

Anônimo disse...

Quando abertos sempre frequentava os bingos e,ganhei e vi amigos e outros ganharem. No entanto desde pequeno sempre joguei em jogos da caixa, coisas do governo. E nunca ganhei nem vi alguem ganhar nada.Então?? Qual o verdadeiro jogo de azar ??

Anônimo disse...

Eu gostaria de saber onde encontro a legislação em que diz que o bingo beneficente em escolas não é proibido?