quinta-feira, 21 de maio de 2009

Menores em bailes


Maior rigor na fiscalização de bailes e promoções. Foi a determinação da Promotoria de Justiça de Seara ao Conselho Tutelar de Xavantina na tarde desta quarta-feira (dia 20).

Denúncias recebidas pelo Ministério Público, inclusive de pais preocupados com seus filhos, dão conta de que diversos adolescentes vêm sendo admitidos em bailes e matinês em desacordo com a Portaria n. 17, do Juizado da Infância.

Pela Portaria, somente podem entrar em bailes desacompanhados dos pais ou responsáveis adolescentes a partir de 16 anos. Em caso de matinês, podem entrar a partir de 14 anos, desde que a promoção não passe das 21h.

Somente são considerados responsáveis legais os tutores (em caso de órfãos) ou os guardiões, mediante exibição de documento assinado pelo Juiz de Direito.

As Conselheiras Tutelares realizarão fiscalização em todas as promoções. A determinação será extendida às demais cidades. Em caso de descumprimento, as penas são de multas de 3 a 10 salários mínimos ao responsável pelo estabelecimento ou presidente da comunidade.

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