terça-feira, 23 de agosto de 2011

Improbidade administrativa - Bombeiros Voluntários

Na data de ontem a Promotoria de Justiça de Seara ajuizou ação de improbidade administrativa contra Gilvan Luís da Silva, Walmy Confeções Ltda., Stal Equipamentos de Segurança Ltda., Evandro Altair Pereira e Orides Barrionuevo.

Na ação, o Ministério Público aponta diversos atos de desvio de verbas recebidas pelos Bombeiros em convênios dos Municípios de Seara e Itá, todos praticados por Gilvan Luís da Silva. Parte do desvio também foi feita, segundo as provas obtidas, com os recursos da rifa de 2010. 

Dentre as irregularidades estão: a) apropriação do dinheiro das rifas; b) superfaturamento na compra de uniformes; c) superfaturamento na compra de material de trabalho; d) fraude na compra de jetski sem aprovação da diretoria por valor superfaturado; e) fraude na compra de bote inflável e embarcação; f) fraude nas compras em mercados, com obtenção de notas fiscais falsas; g) abastecimento de veículo particular com recursos da corporação. 

As empresas Walmy e Stal, conforme a apuração realizada, teriam prestado auxílio a Gilvan fornecendo notas fiscais falsas, que eram lançadas na contabilidade dos bombeiros, apesar de o material não ter sido recebido. As demais empresas não puderam ser identificadas porque os documentos foram incinerados por Gilvan quando de sua demissão.

Evandro, ex-tesoureiro, e Orides, ex-presidente, respondem pela omissão. Evandro assinou o recebimento de produtos que não foram entregues; Orides apresentou falsa prestação de contas aos municípios.

O Ministério Público pede seja Gilvan condenado a devolver R$ 35.240,08 e a pagar multa de até R$ 105.720,24, além da suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos e a proibição de contratar com o poder público.

Em relação a Walmy Confecções, o ressarcimento do dano é de R$ 4.083,60 e a multa vai até R$ 8.167,20. Em relação a Stal Equipamentos, o ressarcimento do dano é de R$ 25.156,48 e a multa vai até R$ 50.312,96. Pede a Promotoria também que ambas as empresas sejam proibidas de contratar com o poder público por até cinco anos.

Em relação a Evandro e Orides, o pedido da Promotoria é para que paguem multa de até duas vezes o valor do dano total, de acordo com a culpabilidade de cada um, o que poderá ser atenuado.

Todos os réus terão direito à defesa. Os fatos, na sequência, serão analisados pelo Juiz de Direito de Seara, que poderá designar audiência para ouvir testemunhas.

2 comentários:

Pitacos disse...

Eduardo, parabéns pela ação. Casos como este vê-se aos montes pelo Estado. Os municípios celebram convênios com essas empresas ditas "bombeiros voluntários" e a eles delegam poder de polícia, o que me parece impossível. Imagina se surgem "ministério público voluntário". eu hein?
Abs,
Marcelo Gomes Silva

Anônimo disse...

PARABÉNS POR MAIS UMA AÇÃO É O MINIMO QUE A POPULAÇÃO SEARAENSE ESPERA QUE SEJA RESPONSABILIZADOS ESSAS PESSOAS QUE USAM DAS ENTIDADES DO DINHEIRO PÚBLICO E DA AJUDA DA POPULAÇÃO PARA FINS PARTICULARES E ACABANDO COM A CREDIBILIDADE DESSAS INSTITUIÇÕES POR PURA GANANCIA