segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Seara Alimentos - nova condenação


Noutro caso, julgado nesta semana, a Justiça de Seara reconheceu a responsabilidade civil e condenou a Seara Alimentos por danos ambientais causados por suinocultor, seu integrado.

Neste novo caso, a Promotoria comprovou que um suinocultor de Seara mantinha sistema de engorda de suínos com vazamentos na pocilga e nas canaletas coletoras de dejetos, a ponto de haver vazamentos e transbordamento. O integrado também incinerava inadequadamente os animais mortos, com risco à saúde humana.

Na sentença, o juiz de Seara afirmou que a empresa é responsável pelos danos causados pelo agricultor, porque o "integrado não possui autonomia nenhuma para decidir sobre a forma em que o alojamento dos cerdos em fase terminal se dará, bem como as instalações necessária para que possa abrigar o lote de suínos. Logo, era obrigação da requerida aferir se as instalações de seu parceiro Clair Simoni estavam em conformidade com as normas ambientais".

Constou também na sentença que "É muito cômodo para a empresa entregar um lote de animais para um colono, pelo sistema de parceria agrícola, e permanecer indiferente às questões ambientais, diante do exercício de uma atividade considerada altamente degradante ao meio ambiente, sem exigir de seus integrados pelo menos instalações condizentes com a legislação e com o número de animais alojados".

Atendendo ao pedido do Ministério Público, a empresa foi condenada a pagar multa de R$ 30.000,00, a soltar 5 mil alevinos no local e a plantar 200 árvores nativas, tudo no prazo de 45 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.

Da sentença cabe recurso.


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